Justiça de Pelotas decide que plano de saúde de idoso não pode ser reajustado em razão de idade

O Juiz Marcelo Malizia Cabral, do Juizado da Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas, entendeu não haver motivos para que os planos de saúde tenham seus valores aumentados em razão da idade do cliente.

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Plano de cargos e salários. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão.

Multa em embargos de declaração reputados protelatórios.

Danos materiais. Configuração. Pagamento de pensão vitalícia.

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Consultores dizem que proposta orçamentária para 2011 ameaça equilíbrio fiscal

A proposta, que tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, teria lacunas que podem comprometer o equilíbrio fiscal.

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Collor atrasa aluguel de mansão e pode ser despejado

SÃO PAULO - A família Ugolini, dona da mansão da Rua Antônio de Andrade Rebello, 521, no Jardim Morumbi, zona oeste, alugada desde 2001 ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.

Direito administrativo. Servidor público. Equiparação salarial

Cargo Efetivo. Agente Público de Nível Superior. Cargo em Comissão

Decisão agravada impondo o depósito das custas iniciais em sua integralidade

Recolhimento apenas da quota parte respectiva aos coautores não beneficiários da justiça gratuita

Recurso de revista engenheiro.

Salário mínimo profissional.

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Agravo de instrumento. Provimento. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição. Potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da CF.

Brasileiros sofrem com a extinção progressiva dos planos de saúde individuais e familiares

A contratação de um plano de saúde no Brasil passou a ser um grande desafio para as famílias.

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

Adicional de transferência. Orientação jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.